Científico: Abramede e SBAIT falam sobre criação de especialidade médicas

Reunido na tarde de quinta-feira, 25 de fevereiro, na AMB, o Conselho Científico teve pauta única: entender e debater as solicitações da Associação Brasileira de Medicina de Urgência (Abramede) e da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (SBAIT) para se tornarem especialidades médicas.

Aldemir Humberto Soares, secretário-geral da AMB, Edmund Chada Baracat, diretor cientifico da AMB, e Antônio Gonçalves Pinheiro, integrante da Comissão Mista de Especialidades do CFM, coordenaram os debates.

Frederico Arnaud, presidente da Abramede, apresentou alguns dados sobre a situação das emergências brasileiras e, com base nisso, justificou a necessidade de haver uma especialidade médica específica em emergência médica, com formação adequada.

Por outro lado, Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e da Associação Brasileira de Medicina de Urgência e Emergência (Abramurgem), apresentou argumentos contrários à criação da especialidade.

A seguir, Mário Mantovani, ex-presidente da SBAIT durante as gestões 1999-2000, 2001-2002 e 2007-2008, falou sobre a trajetória da Sociedade e sobre as insuficiências na formação de um cirurgião geral para operar um trauma.

Os integrantes do Conselho Científico sugeriram às duas entidades que elaborem seus respectivos programas de formação e enviem à AMB, que repassará a cada Sociedade de Especialidade.

Aldemir Soares e Edmund Baracat ressaltaram que não faz parte das atribuições do Conselho Científico decidir quais são as especialidades médicas. Este debate é feito pela Comissão Mista de Especialidades, após consenso entre as partes (AMB, CFM e Comissão Nacional de Residência Médica).

A cirurgia do trauma e a medicina de urgência, de acordo com a Resolução CFM nº 1845/08, são hoje áreas de atuação do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, respectivamente.

Fonte: AMB

Senado: especialistas buscam soluções para acabar com pirataria de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária participou, na quinta-feira (25), no Senado Federal, de audiência pública para discutir o tema: “A pirataria na medicina/medicamento no País”. O encontro foi realizado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento de Defesa da Saúde (CASSAUDES).

A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), abriu a audiência. Segundo ela, a efetiva implantação da Emenda Constitucional nº 29, que define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, é fundamental para a ampliação de recursos destinados à saúde e às ações de fiscalização e monitoramento para coibir a pirataria de medicamentos no Brasil.

A Anvisa foi representada pelo servidor Pedro Ivo Sebba Ramalho, farmacêutico e diretor-adjunto da Anvisa. “A falsificação de medicamentos é um problema de saúde mundial. No Brasil, o tema ganhou destaque na mídia a partir do fim da década de 90”, diz.

Segundo Ramalho, desde a criação da Agência, em 1999, diversas ações foram tomadas para coibir a pirataria e falsificação de medicamentos. “A adoção de selo ou lacre nas embalagens secundárias de medicamentos, o uso de tinta reativa e de instrumentos para o controle da origem e autenticidade do produto são alguns avanços”, explica.Ramalho destacou, ainda, a criação da Assessoria de Segurança Institucional (Asegi) da Agência, que coordena as operações especiais de busca e apreensão realizadas em conjunto com a Polícia Federal. Nos dois últimos anos, a Asegi apreendeu mais de 500 toneladas de medicamentos irregulares.

O representante do Ministério da Saúde Marcos Aurélio Pereira destacou que o Ministério oferece completo apoio às ações realizadas pela Anvisa, como a publicação das novas normas para farmácias e drogarias (Resolução RDC nº 44/2009). Ressaltou, também, a necessidade de intensificar o combate à pirataria por meio de medidas, como o fortalecimento das vigilâncias sanitárias municipais, a implantação do gerenciamento do sistema farmacêutico pelos municípios e a manutenção de ações permanentes de fiscalização.

“A pirataria não é um problema brasileiro, nem um problema novo. Manifesta-se como um grande guarda-chuva que traz uma séria de impactos negativos à sociedade e ao Estado”, diz Pereira.

O senador Adelmir Santana (DEM/DF) reconheceu a importância do papel da Anvisa no combate à pirataria e defendeu a elaboração de legislação nacional específica como forma de evitar confusão e fazer valer o processo legislativo. Lançou, por fim, a pergunta: “Qual a farmácia que nós queremos ter?”

A implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, projeto desenvolvido pela Anvisa com apoio da Casa da Moeda, obrigará a aplicação de código de barras bidimensional - também conhecido como “datamatrix” - em cada embalagem de medicamento, além de uma etiqueta com um número único de identificação. “Essas medidas contribuirão para fortalecer as ações de combate à pirataria no País, aumentando o controle sobre a distribuição e comercialização de medicamentos em todo o território nacional”, prevê Pedro Ivo Sebba Ramalho.

A senadora Rosalba Ciarlini encerrou a audiência fazendo um apelo ao Ministério da Saúde e à Anvisa para que intensifiquem as ações de comunicação, informação e orientação à população, com objetivo de esclarecer os riscos do uso de medicamentos pirateados. “O cidadão tem o direito de saber como identificar o medicamento pirateado, falso ou roubado, tornando-se um importante agente fiscalizador”, pontua.

Fonte: ANVISA

Conselho pedirá bloqueio de repasses da saúde de Fundo Nacional para Estado

O Conselho Estadual de Saúde (CES), do qual o Sindicato Médico do RS (SIMERS) é um dos integrantes, pedirá o bloqueio de repasses de verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde para o governo estadual. Resolução foi aprovada na manhã desta quinta, dia 25, em reunião extraordinária do órgão, na Capital.

A decisão será encaminhada na próxima semana ao Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde. A medida foi tomada diante de auditoria do SUS e de relatórios já recusados pelo CES comprovando falta de informações sobre aplicação de recursos e execução de programas nas áreas de vigilância sanitária, DST/Aids, medicamentos e até saúde de crianças e idosos.

A vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil, destacou a gravidade da gestão da saúde, com alto custo para a vida das pessoas. “No caso da área de DST/Aids, o Estado registra aumento de mortes e doentes a partir de 2007. É o primeiro no País e tem a capital com maior número de casos. Isso tem relação direta com a irresponsabilidade de quem recebe verbas e não aplica onde deve”, alertou a dirigente. Para Maria Rita, a manutenção de dinheiro no banco ajudou a alcançar o deficit zero, marca registrada do governo, mas tudo às custas da vida e saúde da população”, lamentou.

O presidente do Conselho, Carlos Duarte, esclarece que o bloqueio será definido pelo MS e que não implicará em suspensão de serviços que já ocorrem. “O Ministério terá de fazer a gestão direta dos programas ou exigir que o Estado e municípios cumpram a sua parte”, indicou o presidente, ressaltando que a medida só foi tomada ante os danos que a falta de ações e uso de recursos causa á saúde da população.

A resolução se baseia no artigo 4º da Lei 8.142 (que criou os conselhos de saúde no país) e que estipula quatro condições para os estados receberam as verbas do Fundo Nacional de Saúde. “O governo gaúcho não cumpre o item que prevê a apresentação da aplicação e resultados do uso das verbas. O conselho já havia recusado o relatório de gestão de 2008 e a auditoria do DenaSUS apresentou mais elementos sugerindo irregularidades”, completou Duarte. O conselho tem poder de fiscalizar também a gestão financeira do SUS no RS.

Segundo Duarte, o documento também será encaminhado ao secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, para homologação e publicação no Diário Oficial do Estado. O CES pretende enviar a resolução aos ministérios públicos Estadual, Federal e de Contas. Os três órgãos já conhecem o relatório do DenaSUS e se reúnem dia 1º de março para avaliar medidas em conjunto.

Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério, aponta que o governo estadual manteve verbas em contas bancárias, rendendo juros, em vez de gastar com assistência. Entre as prejudicadas está a política de atendimento a portadores de HIV/Aids. Em 2009, mais de R$ 7 milhões deixaram de ser injetados na prevenção e tratamento. Em 2006 e 2007, os auditores constataram saldos positivos elevados em contas bancárias que recebem verbas de DST/Aids (abaixo, estão dados completos de principais problemas apontados no relatório do DenaSUS).

Recursos mantidos em contas bancárias do RS no primeiro semestre de 2009:

Segundo os auditores do DenaSUS, que haviam constatado saldo em contas nos exercícios de 2006 e 2007, também no primeiro semestre de 2009, parte dos programas de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde /RS e custeados com recursos da União/MS apresentam saldos financeiros elevados:

1. Saldo na conta MAC VISA no Estado, em 30/06/2009, era de R$ 12.730.557,48, o que permite afirmar que não há uma correta utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde;
2. Para o custeio das ações em vigilância em saúde, o MS repassou no primeiro semestre de 2009 o valor de R$ 2.882.099,43. Em 30/06/2009 o saldo em conta era de R$ 4.186.377,96, equivalente a 145,25%.
3. No primeiro semestre de 2009, o MS repassou a SES/RS o valor de R$ 926.457,00 destinados ao programa HIV/AIDS. Em 30/06/2009 o saldo em conta era de 7.297.147,97, correspondendo a 787,64% do valor repassado pelo MS;
4. O saldo da conta onde são movimentados os recursos do incentivo financeiro do sistema Planejasus, em 30/06/2009 apresentava um saldo de R$ 2.319.055,63;
5. Saldo da conta onde são movimentados os recursos do Programa Saúde do trabalhador era de R$1.012.178,58;
6. No Primeiro Semestre de 2009, o MS transferiu R$ 39.238.548,85 destinados ao componente de Medicamentos Excepcionais. Em 30/06/2009 a conta apresentava um saldo de R$ 25.463.041,42, correspondente a 64,89% do valor repassado pelo MS.

Fonte: SIMERS

Senado aprova projeto que inclui reajuste anual dos médicos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que inclui reajuste anual para os médicos na saúde suplementar. Emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ao [ PLS 276/04 ] estabelece que o reajuste seja realizado dentro de 90 dias do início de cada ano calendário. Caso ultrapasse este período, o índice será definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

O coordenador da Comissão de Saúde Suplementar e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, acredita que este projeto é a base para a melhoria das relações entre planos de saúde com os médicos e pacientes. “Não existe nenhuma regra efetiva que garanta reajuste para o médico. Cremos que desta forma estaremos contribuindo decisivamente para a melhoria da assistência à saúde e da remuneração médica”, ressalta Tibiriçá.

A medida espelha a essência fundamental do [ PLC 39/2007 ] que implementaria a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), aprovado em 2007 pela Câmara e parado desde então no Senado.

A emenda de Mozarildo Cavalcanti faz parte do substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao projeto que obriga a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços - como médicos autônomos, clínicas médicas, hospitais e laboratórios.

O texto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e recebeu decisão terminativa da Comissão. Agora será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados, salvo recurso do plenário com a anuência de 10% dos senadores no prazo de cinco sessões consecutivas.

Fonte: CFM

Uso de jaleco fora do ambiente hospitalar poderá ser proibido

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6626/09, que proíbe o uso de qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos e outras vestimentas especiais, fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades. A proibição abrange qualquer tipo de instrumento utilizado no atendimento médico.

De autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), a proposta tem como objetivo combater a infecção hospitalar e a contaminação biológica. Segundo o texto, o infrator da norma, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser advertido e multado, sendo o empregador responsabilizado solidariamente. O projeto também prevê para os trabalhadores da saúde atividades de conscientização e de educação sobre prevenção de riscos biológicos.

Biossegurança

O autor afirma que o projeto foi elaborado a partir de princípios de biossegurança e será extremamente benéfico para proteger a saúde da população.

Segundo Inocêncio Oliveira, muitos estudos indicam que microorganismos são transportados para pessoas que estão fora do ambiente hospitalar, ambulatorial, odontológico ou laboratorial, por meio de roupas, jalecos e outras peças usadas durante o período de trabalho.

A contaminação, segundo esses estudos, cresce de acordo com o tempo e as características do atendimento e é mais intensa em áreas de contato, como bolsos ou mangas.

"Apesar disto, não é incomum ver profissionais ou estudantes da área de saúde circulando em locais públicos usando jalecos, por vezes estetoscópios ou outros equipamentos de trabalho. É necessário que se enfatize a conscientização dos trabalhadores da saúde quanto à gravidade do risco biológico a que expõem a comunidade ao persistirem neste hábito", adverte Inocêncio.

O parlamentar argumenta que as penas de advertência e multa podem ser eficazes para coibir esse comportamento, sendo necessário também responsabilizar o empregador.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

ORL ganha ciclo de cursos itinerantes em Rinologia da ABR

A partir de março, a Academia Brasileira de Rinologia (ABR) começa um ciclo de cursos itinerantes focados nas mais diversas áreas da Rinologia, que percorrerá seis estados brasileiros. O "Ciclo de Cursos Itinerantes: Evidências e Experiências" terá seu cronograma de cursos divulgado em breve, aqui no site da ABORL-CCF.

O Presidente da ABR, Dr. Nilvano Andrade, comenta que o ciclo será completo e rico em conteúdo. "Toda a Rinologia estará focada em suas diversas áreas como cirurgia dos seios paranasais, rinite, estética facial, além da associação à campanha Respire pelo nariz e viva melhor", diz.

Diferente de alguns, no ciclo de cursos da ABR não haverá limites de participantes, e as inscrições poderão ser feitas até mesmo no local. "As inscrições serão flexíveis e estamos trabalhando para que elas sejam gratuitas", comenta Andrade.

Início em São Paulo

O Ciclo terá início em março, na cidade de São Paulo, mesmo local da abertura oficial do programa, que contará com todos os coordenadores das outras cidades integrantes. O coordenador do primeiro curso, Dr. Ulisses Ribeiro, respondeu a algumas perguntas feitas pela nossa reportagem sobre o novo ciclo e a importância dele para os associados da ABORL-CCF e também da ABR.

- Você será o responsável pelo primeiro curso itinerante do ciclo que a ABR inicia em março. Quais assuntos serão abordados?
Dr. Ulisses Ribeiro: Os assuntos a serem abordados serão aqueles que mais comumente ocorrem no nosso dia a dia de consultório, tais como rinosinusites, alergia nasal, roncopatias e também não poderíamos deixar de abordar uma área cada vez mais pertinente à nossa especialidade, que é a da cirurgia plástica facial (rinoplastias).

- Qual será o público alvo do seu curso?
UR: O público alvo, sem dúvida, são os colegas em formação (residentes e estagiários), bem como os colegas que procuram por uma reciclagem na nossa especialidade e em assim sendo o programa procurará abordar temas "up to date" em Rinologia.

- Qual a importância de abrir essa série de cursos, em sua opinião, e também a importância dele (e dos outros) para o currículo do participante?
UR: A importância em realizarmos o primeiro curso deste ano é diretamente proporcional à honra e à responsabilidade, pois sabemos o valor que estes cursos representam para nossa associação, por isso, estamos providenciando um evento com uma grade de participações que irá agradar e melhorar o currículo de todos os participantes.

Veja abaixo uma prévia das datas e locais onde serão realizados os cursos da ABR:

Fonte: ABORL-CCF

Médicos debatem carreira de estado com o Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde e as três entidades médicas nacionais - Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) - poderão trabalhar juntos na elaboração de uma proposta de carreira de estado para os profissionais médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A necessidade de realizar um trabalho sobre esse assunto foi uma das conclusões da reunião realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília, entre representantes do MS e da Comissão Nacional Pró-SUS - Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico.

No I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, previsto para a primeira semana de março, em Florianópolis (SC), os presidentes do CFM, da AMB e da Fenam reforçarão juntos aos participantes a importância de definir os parâmetros para a proposta. A partir daí, deve ser definido pelos médicos o perfil dessa carreira, que incluirá aspectos como forma de contratação, infra-estrutura de trabalho, carga horária, grau de dedicação e remuneração, entre outros pontos.

De acordo com o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá, a criação da carreira de estado do médico será fundamental para garantir assistência de qualidade, sobretudo em regiões carentes e de difícil provimento, o que foi apontado como um “nó crítico” pelos próprios representantes do MS na reunião. No entanto, segundo Tibiriçá, a proposta não deve se limitar às regiões afastadas, mas “ser ampliada a partir das discussões”.

“Nosso pleito se relaciona diretamente com a luta pelo fim da precarização e da má remuneração do trabalho médico. Este problema atinge não apenas municípios do interior, mas até cidades como o Rio de Janeiro, onde se encontra hoje a maior rede federal própria”, pontuou Tibiriçá, se referindo ao trabalho médico nas unidades do Ministério da Saúde naquele Estado. “Trata-se de uma aberração. Os médicos são submetidos a contratos temporários com salários baixos. E é feito um concurso com remuneração de R$ 2.222,00, incluídas as gratificações, o que não resolve o problema”, ressaltou.

Agenda de prioridades - Na conversa com o assessor Especial do Gabinete do Ministro, Adson França, e com coordenadora de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, os representantes das entidades médicas levaram as principais reivindicações relacionadas ao serviço público de saúde. A reunião integra uma estratégia de necessidade de apresentar a pauta dos médicos aos gestores em busca de garantir melhoras efetivas nas condições de trabalho e de assistência oferecidas.

Entre os temas apresentados também esteve a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que garante o aumento de dotações orçamentárias em níveis federal, estadual e municipal para o SUS. Os médicos defenderam a aprovação imediata do projeto - que se encontra parado no Congresso - como saída para assegurar mais recursos para a saúde pública, o que pode permitir, inclusive, reajuste dos valores pagos aos profissionais.

Outro ponto analisado foi a proposta da Comissão Pró-SUS para elaboração de um plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) para os médicos. O documento - preparado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) - foi entregue ao MS. “Nossa proposta, construída com base num diagnóstico realizado por profissionais e especialistas em recursos humanos, deverá nortear mudanças. Os gestores do Ministério da Saúde se comprometeram a usá-lo como subsídio para a formulação de propostas que já se encontram em desenvolvimento”, explicou o representante da Fenam na reunião, Márcio Bichara.

CPHPM - Também houve sinalização positiva no sentido de implantar no âmbito do SUS da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). De acordo com Florentino de Araújo Cardoso Filho, da AMB, os representantes do Ministério da Saúde confirmaram a intenção de iniciar estudos sobre a proposta, que tem sido defendida pelas entidades profissionais ao longo dos últimos anos.

Segundo Tibiriçá, os gestores federais também disseram que pretendem solidificar políticas públicas na saúde, que hoje são definidas em portarias, por meio de leis. Na lista de assuntos que se enquadrariam neste perfil, estão as políticas nacionais de urgências e emergências, a de assistência farmacêutica, e a de recursos humanos para o SUS, que, de acordo com o coordenador da Comissão Pró-SUS, devem avançar, independentemente das ações legislativas.

Aloísio Tibiriçá considerou a reunião positiva por estabelecer um canal de diálogo entre os médicos e a gestão federal do SUS. Em sua opinião, caberá aos profissionais se manterem atentos e articulados para cobrar os resultados. Até porque, explicou o coordenador da Comissão Pró-SUS, os porta-vozes do Ministério da Saúde relataram o interesse de trabalhar com as entidades médicas. Da reunião desta quinta-feira, também participaram os conselheiros do CFM Mauro Ribeiro e Frederico Melo.

Plenário define condições do trabalho médico-pericial

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou em janeiro dois pareceres-consulta diretamente relacionados à atuação dos médicos peritos.

Os documentos trazem a visão do CFM sobre as dúvidas quanto ao tempo médio de uma consulta desses profissionais, bem como o acesso de não médicos aos dados de prontuários ou dossiês de atendimento.

Em resposta a questionamento formulado pela Comissão de Ética Médica de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), o CFM afirma que o manuseio, impressão ou consulta do prontuário médico de segurado por servidores não médicos de instituições públicas ou privadas, sem que tais atos atendam aos requisitos legais, constituem infração ao Código de Ética Médica (CEM).

De acordo com o Parecer-Consulta 5/10, essas informações, contidas nos prontuários eletrônicos do sistema informatizado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denominado Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi), são sigilosas.

Pelo documento, o acesso por não médicos fere as normas previstas no CEM e demais instruções normativas dos conselhos de medicina em relação ao sigilo médico quando se trata, especificamente, do acesso aos prontuários médicos-periciais ou laudos periciais (registro contendo anamnese, exame físico, exames complementares, etc.).

No parecer, preparado pelo conselheiro Renato Fonseca, o CFM reafirma ser dever ético do médico e da instituição proteger o direito à privacidade e confidencialidade dos dados íntimos do segurado, obtidos quando da realização de ato médico-pericial. Paralelamente, os relatores esclarecem que o documento “Conclusão médico-pericial” pode ser impresso por qualquer servidor da Previdência, pois não expõe dados sigilosos do segurado, trata-se apenas de resposta administrativa, confeccionada pela instituição e destinada ao segurado, “informando somente se o benefício pleiteado foi indeferido ou não” explica Fonseca.

Outra decisão do CFM aborda o tempo de atendimento: o Parecer-Consulta 1/10 reitera que nenhum órgão ou instituição tem competência para determinar o período de avaliação médica ou estabelecer o número de atendimentos para qualquer carga horária ou atividade médica. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), tem sido imposto aos peritos médicos previdenciários o limite de 20 minutos para a realização das avaliações em segurados do INSS, além da recomendação de um número mínimo de 24 perícias diárias.

A respeito, o parecer esclarece que o Código de Ética Médica prevê que “o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”.

O CFM lembra que o exame médico-pericial na Previdência Social tem por objetivo a emissão de um laudo técnico, que embasará ou não a decisão final da concessão de um benefício. No mesmo sentido, o Código de Ética estabelece que “nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente”.

De acordo com a conclusão do conselheiro relator Gerson Zafalon Martins: “a imposição de 24 perícias diárias pelos peritos médicos previdenciários é incompatível com os ditames éticos e da boa prática médica, além do que laudos apressados são insuficientes, incompletos, frágeis e não qualificados. Esses laudos poderão causar injustiça social, pois não concluirão de maneira justa e evidente se o servidor tem ou não direito ao benefício requerido”.

Fonte: CFM

Substitutivo que inclui obrigatoriedade de contratos entre médicos e operadoras é aprovado

Foi aprovado no dia 3 de fevereiro o substitutivo do senador Augusto Botelho ao [ PLS 27604 ] , da senadora Lúcia Vânia, que “altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços”. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em primeiro turno.

Esta aprovação representa grande avanço para os médicos e planos de saúde.

Fonte: AMB

Laboratórios devem notificar reações adversas de medicamentos

A partir desta segunda-feira (8), os laboratórios farmacêuticos estão obrigados a notificar à Anvisa qualquer queixa sobre efeito adverso relacionada aos seus medicamentos. A RDC nº 4/2009 entra em vigor após um prazo de 360 dias para que as empresas se adequassem às novas normas.

A resolução, publicada em fevereiro de 2009, tornou obrigatória a notificação, que antes era feita de forma voluntária. De acordo com o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, esses estabelecimentos irão se tornar co-responsáveis pela apuração dos problemas relacionados ao uso ou aos desvios de qualidade dos medicamentos.

Segundo Barbano, as indústrias também deverão contar com estrutura específica destinada a detecção, avaliação e prevenção de problemas relacionados aos eventos adversos de medicamentos. Além disso, torna-se obrigatória a comunicação dos relatos à Agência.

O texto define prazos e formas para notificação à Agência de acordo com a gravidade da ocorrência. Casos de óbito, por exemplo, devem ser notificados em um prazo máximo de sete dias após o recebimento da informação do evento adverso.

A Resolução obriga, ainda, que laboratórios arquivem as notificações por um período mínimo de 20 anos. “O objetivo é possibilitar a rastreabilidade e o acesso rápido a informações”, acrescenta Barbano.

As empresas também deverão realizar, pelo menos uma vez por ano, uma auto-inspeção em farmacovigilância. A Resolução prevê que os estabelecimentos poderão ser inspecionados pelos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

De acordo com o texto, os detentores de registro terão um prazo de 360 dias para se adequarem à norma. Já a Anvisa contará com um período de seis meses para disponibilizar sistemas e ferramentas necessários para o cumprimento das determinações da Resolução.

Fonte: ANVISA

Mais 11.125 médicos efetuaram o recadastramento nacional

No mês de janeiro, mais 11.125 médicos acessaram o Portal Médico para efetuar o recadastramento nacional obrigatório. O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprimorou sua base de dados e reviu os números, estabelecendo a meta mais precisa de 318.792 médicos que devem se recadastrar. Somados os 11.125 novos recadastramentos, foram preenchidos até agora 205.740 formulários via internet, o que significa, dentro dos novos parâmetros, 64,54% da meta nacional. O último balanço apontava 58,98% da meta.

O CFM está subsidiando o recadastramento em todo o Brasil, exceto São Paulo e Rio de Janeiro, que o realizam de forma independente. São Paulo já recadastrou 100% de seus médicos, enquanto o Rio de Janeiro passou, no último mês, de 65,22% da meta para 75%.

Dos CRMs que contam com o apoio do CFM, o Paraná continua liderando o ranking, com 75,34% de seus médicos recadastrados, seguido de Rondônia (62,88%), Mato Grosso (57,28%) e Bahia (56,22%).

Rio Grande do Sul, Maranhão a Amazonas, que apresentavam situação preocupante, conseguiram elevar seu percentual de recadastramento de, respectivamente, 12,96% para 19,49%, de 13,61% para 17,72% e de 10,01% para 15,47%.

O formulário eletrônico estará disponível no Portal Médico até o dia 11 de maio de 2010. Clique aqui para acessá-lo: [ http://recadastramento.cfm.org.br ]

Fonte: CFM

No RS a vacinação contra Gripe A deve incluir faixa etária de 30 a 39 anos

O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, anunciou em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (27/01) que no Rio Grande do Sul a vacinação contra a Gripe H1N1 também deverá incluir a faixa-etária de 30 a 39 anos como grupo de risco. Isto porque no Estado foi grande a incidência de casos confirmados da doença em mulheres grávidas e em idade fértil.

Terra disse que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) vai aderir ao restante da campanha apresentada pelo Ministério da Saúde e seguir o mesmo calendário no qual serão vacinados os profissionais de saúde e indígenas de 8 a 19 de março, gestantes de 22 de março a 7 de maio, população com doenças crônicas e crianças saudáveis de seis meses até dois anos, de 22 de março a 2 de abril, adultos saudáveis de 20 a 29 anos e, no RS, de 30 a 39 anos, de 5 a 23 de abril r idosos com mais de 60 anos com doenças crônicas, de 24 de abril a 7 de maio.

A proposta de incluir esse novo grupo de risco já foi encaminhada ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Inicialmente estavam previstas 5 milhões de doses para para vacinar 45% da população do Estado. Com a provável inclusão da nova faixa etária, serão necessárias em torno de 6 milhões de doses de vacina destinadas a 55% da população gaúcha.

O Secretário afirmou que "não estamos livres da segunda onda, pois o H1N1 está atingindo a Europa e também há muitos casos no Rio Grande do Norte". No entanto, ele estima que 20% da população já está imunizada em função de contato com o vírus desde que foi detectado o primeiro caso confirmado, em maio de 2009.

Em todo o Rio Grande do Sul a partir de março, cerca de 3 mil pontos de vacinação entram em funcionamento. Terra também informou que a vacina já foi testada e apresenta apenas contra-indicações para casos de pessoas com infecção e baixa imunidade.

De acordo com dados do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), desde o início da pandemia até janeiro de 2010 foram notificados 8.190 casos e 3.540 confirmados. Os óbitos notificados confirmados somaram 272, enquanto 187 foram descartados.

Fonte: SECETARIA DA SAÚDE DO RS